Estes Termos e Condições do Programa de Afiliados estabelecem o acordo entre a iHerb, LLC (coletivamente, “iHerb”, “nós”, “nos” ou “nosso”) e cada participante do Programa de Afiliados (“Afiliado”, “seu” ou “você”). Leia atentamente estes Termos e Condições antes de se inscrever no nosso programa de afiliados ou começar a promovê-lo. Cada Afiliado é responsável por garantir que seus funcionários, representantes e prestadores de serviço cumpram estes Termos e Condições do Programa de Afiliados. Estes Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer momento.
O programa de afiliados da iHerb permite que você ganhe comissões sobre as vendas de produtos nos sites da iHerb (o “Programa de Afiliados”). O Programa de Afiliados é operado e gerenciado por plataformas de terceiros (cada uma, uma “Plataforma do Programa de Afiliados”) listadas aqui: (https://www.iherb.com/info/affiliates). “Seu site” refere-se a qualquer site para o qual você direciona links por meio do Programa de Afiliados. “Nosso site” ou “site da iHerb” refere-se a qualquer site de propriedade e operado pela iHerb.
Inscrição
Você deve enviar uma inscrição por meio de uma das Plataformas do Programa de Afiliados e ser aprovado para participar do Programa de Afiliados. Sua inscrição deve incluir todos os sites e perfis de redes sociais que você pretende usar como parte da sua participação no programa. Após o recebimento da sua inscrição, analisaremos seu site, perfis em redes sociais, blog ou outros canais de divulgação e informaremos se você foi aprovado ou não no Programa de Afiliados. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer inscrição a nosso exclusivo critério. No entanto, incentivamos você a entrar em contato conosco caso queira fornecer informações adicionais para uma nova avaliação. Se sua inscrição for recusada, você poderá se inscrever novamente a qualquer momento. Também nos reservamos o direito de cancelar uma aprovação, a nosso exclusivo critério, caso identifiquemos que seu site ou conteúdo em redes sociais não é adequado para o Programa de Afiliados. Contas de Afiliados ou de Recompensas que tenham sido anteriormente sinalizadas por violações podem ser recusadas no Programa de Afiliados.
Restrições do site
Seu(s) site(s) não pode(m):
Vinculação ao nosso site
Após a aprovação no Programa de Afiliados, você terá acesso a diversos materiais gráficos e links de texto por meio da interface de Afiliados. Você concorda em se esforçar para manter sempre atualizadas as ofertas exibidas nos banners. Ao participar do Programa de Afiliados, você concorda em cumprir as regras abaixo. O não cumprimento pode resultar na sua remoção do programa ou na redução das comissões:
Comissões
As comissões por vendas diretas são calculadas da seguinte forma:
Comissões por vendas diretas: a comissão padrão é de 5,0% para todos os produtos adquiridos. Sites de cupons recebem comissão a partir de 1,0%, e sites de conteúdo qualificados podem receber taxas de comissão mais altas. As comissões são calculadas com base no valor total dos produtos adquiridos, após a aplicação de todos os descontos promocionais e antes de impostos e frete.
Observe que não serão concedidas comissões para pedidos realizados com códigos do nosso programa de Recompensas. É importante garantir que você não inclua códigos do nosso programa de Recompensas no seu site e que deixe claro para seus usuários que devem utilizar apenas as ofertas disponíveis no seu site. A exceção a essa regra ocorre quando atribuirmos um código de Recompensas à sua conta.
O rastreamento entre aplicativos (app-to-app) é atualmente compatível com as plataformas Partnerize e Impact.
As taxas de comissão podem ser alteradas a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, mediante aviso prévio.
Cronograma de pagamentos
Todas as comissões permanecerão pendentes até 32 dias após a data de envio do pedido (o “Período de pendência”). Durante esse período, as comissões podem ser ajustadas para pedidos que tenham sido cancelados, reembolsados ou contestados. Após o Período de pendência, os pedidos serão aprovados para pagamento.
Os pagamentos são realizados aproximadamente 45 dias após o fim do mês para a respectiva Plataforma do Programa de Afiliados e ficam disponíveis para saque em até dois dias úteis depois disso. A iHerb repassa integralmente qualquer comissão gerada por você ao Programa de Afiliados e, a partir desse momento, considera-se que a iHerb cumpriu qualquer obrigação de pagamento dessas comissões. A Plataforma do Programa de Afiliados, e não a iHerb, é a única responsável pelo pagamento das comissões a você.
Diretrizes de PPC
Se você estiver inscrito no nosso Programa de Afiliados e participar de campanhas de Pay Per Click (“PPC”), deverá seguir as diretrizes abaixo:
Processamento de pedidos
Transações não registradas
Solicitações de transações não registradas devem ser enviadas em até 2 meses após a data do pedido para serem elegíveis para análise.
Diretrizes para sites de cupons
Você NÃO pode criar promoções falsas nem usar textos que sugiram ofertas inexistentes com o objetivo de incentivar cliques.
Se o seu site aparecer na primeira página dos mecanismos de busca ou se forem utilizadas estratégias de SEO para otimizar seu site com termos relacionados ao nosso site ou ao nome da empresa, combinados com palavras como cupom, cupons, código de cupom, código promocional, oferta, entre outras variações semelhantes, você poderá receber uma comissão inferior à nossa taxa padrão, como forma de compensar a menor lucratividade dos pedidos.
Redes de subafiliados
A promoção da iHerb por meio de redes de subafiliados é permitida. No entanto, você deve ser totalmente transparente quanto à origem do tráfego gerado pelos seus subafiliados. As redes de subafiliados devem garantir que todos os subafiliados que promovem o Programa de Afiliados cumpram os Termos e Condições de Afiliados da iHerb. Isso inclui restrições relacionadas à publicidade por meio de barras de ferramentas, extensões de navegador e qualquer tipo de mídia paga, como campanhas de pay-per-click. As redes de subafiliados também devem obter aprovação prévia antes de permitir que qualquer subafiliado de cupons promova a iHerb por meio do Programa de Afiliados e devem seguir as Diretrizes para sites de cupons mencionadas acima.
Como subafiliado, exigimos o seguinte para participação no nosso programa:
A iHerb pode ajustar as taxas de comissão no nível de parceiro afiliado para refletir os diferentes tipos de parceiros que participam do seu programa.
O não cumprimento dos termos para redes de subafiliados pode resultar na perda e/ou redução de comissões provenientes de vendas realizadas por qualquer subafiliado que não esteja em conformidade com os termos do programa.
Nomes de domínio
O uso de termos de marca registrada da iHerb como parte do domínio ou subdomínio do seu site é estritamente proibido, por exemplo: www.iherb.yoursite.com ou www.iherb-coupons.com.
Publicidade e divulgação
Você não deve criar, publicar, distribuir ou imprimir qualquer material que faça referência ao nosso Programa de Afiliados sem antes enviar esse material para nossa análise e obter nossa autorização prévia por escrito. Se você pretende promover o nosso Programa de Afiliados por meio de campanhas de e-mail, deve seguir as diretrizes abaixo:
Redes sociais
A promoção da iHerb no Facebook, Instagram, TikTok e outras plataformas internacionais de redes sociais é permitida, seguindo as diretrizes abaixo:
Política de reversão e comunicação
Reservamo-nos o direito de reverter comissões em casos de cancelamentos, rastreamento duplicado, devoluções, contestações de cobrança, pedidos fraudulentos e violações do programa, conforme descrito nestes Termos e Condições do Programa de Afiliados.
Além disso, se solicitarmos esclarecimentos ou informações adicionais sobre pedidos ou cliques que considerarmos possivelmente em desacordo com estes Termos e Condições, esperamos que você responda de forma ágil e transparente. Abaixo estão exemplos de violações da nossa política de comunicação.
Se qualquer uma das situações acima ocorrer, reservamo-nos o direito de reverter pedidos, definir sua comissão como 0% ou suspender sua participação no Programa de Afiliados pelo período ou pelos pedidos em questão. Sabemos que muitas violações podem ocorrer por processos automatizados; ainda assim, é responsabilidade de cada Afiliado garantir que existam controles adequados para evitar esses problemas e cumprir as regras do programa.
Materiais licenciados
Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar os termos de marca registrada da iHerb (como imagens e textos) exclusivamente para fins de participação no Programa de Afiliados da iHerb. Você não pode modificar imagens ou textos de nenhuma forma. Todos os direitos sobre essas imagens e textos, bem como sobre quaisquer outras imagens, nomes comerciais, marcas registradas e demais direitos de propriedade intelectual, são reservados.
Você reconhece que a iHerb é a proprietária dos materiais licenciados e concorda em não praticar qualquer ato que seja incompatível com essa titularidade. Todo uso desses materiais será em benefício da iHerb e em seu nome e, se solicitado, você concorda em colaborar com a iHerb para registrar este acordo junto às autoridades competentes. Você também concorda que nada nestes Termos e Condições do Programa de Afiliados concede a você qualquer direito, titularidade ou interesse sobre os materiais licenciados, além do direito de usá-los conforme estabelecido nestes Termos e Condições. Além disso, você concorda em não contestar a titularidade da iHerb sobre os materiais licenciados nem a validade desses materiais ou destes Termos e Condições do Programa de Afiliados.
Requisitos de divulgação da FTC
Ao publicar qualquer link de Afiliado da iHerb em um site, blog ou rede social, você deve cumprir todas as regras e regulamentações aplicáveis da Federal Trade Commission (“FTC”), incluindo a divulgação adequada da sua relação financeira com a iHerb. Essa divulgação deve ser clara e objetiva, informando que você recebe compensação por sua avaliação ou recomendação. Se você recebeu algum produto gratuitamente da iHerb ou da equipe do Programa de Afiliados para fins de avaliação, isso também deve ser informado de forma clara na sua divulgação.
As divulgações devem ser feitas no início do conteúdo e não podem aparecer apenas em páginas como “Termos de uso”, “Aviso legal”, “Sobre nós” ou em qualquer outra página vinculada.
As divulgações devem estar visíveis sem a necessidade de rolagem (ou seja, devem aparecer antes do conteúdo principal).
Não é permitido usar pop-ups, estados de hover ou botões para exibir a divulgação.
A política de divulgação se aplica a todas as redes sociais, mesmo quando há limitação de espaço (como em posts curtos).
A divulgação deve ser feita no mesmo formato do conteúdo (por exemplo: vídeo, texto).
Para mais informações sobre os requisitos de divulgação da FTC, consulte as diretrizes “Dot Com Disclosures” da FTC em http://www.ftc.gov/os/2013/03/130312dotcomdisclosures.pdf (exemplo 21) e as diretrizes de Endossos da FTC em http://business.ftc.gov/advertising-and-marketing/endorsements.
Se você utilizar o chamado “native advertising” (publicidade nativa), também concorda em cumprir a Declaração de Política de Aplicação da FTC sobre anúncios com formatação enganosa, disponível em https://www.ftc.gov/system/files/documents/public_statements/896923/151222deceptiveenforcement.pdf bem como as diretrizes relacionadas.
Alegações de saúde
Você não deve fazer qualquer tipo de alegação sobre os produtos vendidos pela iHerb, incluindo, entre outras, afirmações de que os produtos da iHerb têm como objetivo diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Fazer esse tipo de alegação pode resultar no encerramento imediato da sua participação no Programa de Afiliados.
Confidencialidade
“Informações confidenciais” incluem, entre outras, todas as informações relacionadas aos negócios de uma das partes que não sejam de conhecimento público, incluindo informações comerciais específicas, processos técnicos e fórmulas, software, listas de clientes e potenciais clientes, nomes, endereços e outros dados relacionados a clientes e potenciais clientes, dados de comerciantes, dados de clientes, designs de produtos, vendas, custos, listas de preços e outras informações financeiras não divulgadas, planos de negócios e dados de marketing, bem como quaisquer outras informações confidenciais ou proprietárias, independentemente de estarem ou não identificadas como confidenciais ou proprietárias.
Cada parte concorda em utilizar as Informações Confidenciais da outra parte exclusivamente na medida necessária para cumprir suas obrigações previstas nestes Termos e Condições do Programa de Afiliados. Cada parte concorda em adotar todas as medidas razoáveis, no mínimo equivalentes às que utiliza para proteger suas próprias informações proprietárias, para evitar a duplicação, divulgação ou uso indevido dessas Informações Confidenciais, exceto (i) para seus funcionários, representantes e prestadores de serviço que necessitem ter acesso a essas informações para o cumprimento das obrigações aqui previstas, desde que também estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade pelo menos tão rigorosas quanto as aqui estabelecidas; ou (ii) conforme exigido por lei, regulamento ou ordem de qualquer tribunal competente sobre as partes e o objeto destes Termos e Condições, desde que, quando legalmente permitido, a parte receptora notifique prontamente a parte divulgadora por escrito e adote esforços comercialmente razoáveis para garantir que tal divulgação receba tratamento confidencial. As Informações Confidenciais não incluem informações que a parte receptora possa comprovar que: (a) já eram de domínio público ou já eram conhecidas ou estavam em sua posse no momento da divulgação; (b) foram desenvolvidas de forma independente pela parte receptora, sem uso ou referência às Informações Confidenciais da outra parte e sem violar qualquer disposição destes Termos e Condições; ou (c) foram obtidas posteriormente de forma legítima por meio de terceiros, sem violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.
Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a iHerb, seus funcionários, diretores, agentes, afiliadas e representantes de toda e qualquer reivindicação, ação, decisão judicial, perda, dano, multa ou custo (incluindo honorários advocatícios e despesas razoáveis) (coletivamente, “Responsabilidades”) que possam surgir de ou estar relacionados a conduta dolosa, negligência, violação relevante destes Termos e Condições do Programa de Afiliados ou violação de leis, regras, regulamentos aplicáveis ou de direitos de terceiros, incluindo, entre outros, quaisquer reivindicações de terceiros por violação de propriedade intelectual relacionadas à publicação de links de Afiliado da iHerb.
Limitação de responsabilidade
EM NENHUMA HIPÓTESE QUALQUER DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS CONSEQUENTES, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU AGRAVADOS, PERDA DE LUCROS OU RECEITAS OU REDUÇÃO DE VALOR, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A, OU EM CONEXÃO COM QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE AFILIADOS, INDEPENDENTEMENTE DE: TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS OU NÃO, DE AS PARTES TEREM SIDO OU NÃO AVISADAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, DA TEORIA JURÍDICA OU EQUITATIVA (CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRA) NA QUAL A REIVINDICAÇÃO SE BASEIA, E DA FALHA DE QUALQUER SOLUÇÃO ACORDADA OU DE SUA FINALIDADE ESSENCIAL.
EXCETO NO CASO DE OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE UMA DAS PARTES, FRAUDE OU CONDUTA DOLOSA, OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA OU EXCLUÍDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DE QUALQUER DAS PARTES DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE AFILIADOS, SEJA POR VIOLAÇÃO CONTRATUAL, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRA FORMA, EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO PELA IHERB AO AFILIADO NOS DOZE MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA EM QUE SURGIU A CAUSA DA AÇÃO. A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA REIVINDICAÇÃO NÃO AMPLIA ESSE LIMITE.
Seguro (Não se aplica a Afiliados individuais/influenciadores)
O Afiliado deverá contratar e manter seguros dos seguintes tipos e valores durante a vigência destes Termos e Condições do Programa de Afiliados: (a) Responsabilidade Civil Geral - US$ 2.000.000 por ocorrência e US$ 4.000.000 no total; (b) Responsabilidade do Empregador - US$ 1.000.000; (c) Seguro de Acidentes de Trabalho - conforme exigido por lei; (d) Responsabilidade Profissional (erros e omissões) - US$ 2.000.000 por sinistro e US$ 2.000.000 no total; (d) Responsabilidade Cibernética (quando aplicável) - US$ 5.000.000; e (e) Seguro Guarda-Chuva (Umbrella) - US$ 5.000.000. Os valores exigidos podem ser atendidos por meio da contratação de cobertura conforme os limites especificados ou por qualquer combinação de coberturas básicas e adicionais (umbrella). Exceto no caso de seguro de acidentes de trabalho e de responsabilidade profissional (quando aplicável), todas as apólices exigidas nesta seção devem incluir a iHerb, LLC e suas respectivas subsidiárias e afiliadas, bem como seus conselhos de administração, diretores, funcionários, representantes, consultores e agentes como segurados adicionais. O Afiliado deverá fornecer à iHerb certificados de seguro (“COIs”) emitidos por representante devidamente autorizado, comprovando a cobertura exigida nesta seção. Cada COI deve indicar que a seguradora fornecerá aviso prévio por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência em caso de cancelamento (ou 10 dias em caso de inadimplência). Esses certificados devem ser enviados à iHerb antes do início de qualquer atividade pelo Afiliado e, posteriormente, de forma anual.
Processamento de dados e privacidade
Se o Afiliado estiver sujeito às leis de proteção de dados aplicáveis, ele reconhece e concorda que tratará os dados pessoais de acordo com estes Termos e Condições do Programa de Afiliados e em conformidade com o Acordo de Processamento de Dados da iHerb, cuja cópia será fornecida mediante solicitação e que é incorporado a estes Termos por referência (o “DPA”). Os termos em maiúsculas utilizados neste parágrafo, mas não definidos aqui, terão os significados atribuídos a eles no DPA.
Conformidade com leis anticorrupção e sanções
Você declara, garante e se compromete que, no cumprimento das suas obrigações previstas nestes Termos e Condições do Programa de Afiliados, irá cumprir todas as leis, regras, regulamentos e códigos de conduta do setor aplicáveis, incluindo, entre outros, o U.S. Foreign Corrupt Practices Act, o U.K. Bribery Act e todas as leis aplicáveis relacionadas à anticorrupção. Além disso, o Afiliado garante que não: (i) está sujeito a sanções econômicas ou financeiras administradas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou por qualquer outra autoridade governamental com jurisdição sobre as partes deste acordo; (ii) é direta ou indiretamente de propriedade ou controlado por pessoas físicas ou jurídicas que estejam sujeitas a tais sanções, seja individualmente ou em conjunto; (iii) está sujeito a sanções geográficas abrangentes impostas pelo governo dos Estados Unidos, incluindo, entre outros, estar constituído ou sediado em, ou ser entidade governamental de, países ou territórios sujeitos a tais sanções (por exemplo, Cuba, Coreia do Norte, Irã, Síria, e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk, na Ucrânia); ou (iv) está localizado em Belarus, Rússia ou Venezuela.
Acordo integral
Estes Termos e Condições do Programa de Afiliados constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores (orais ou por escrito) relacionados a esse tema. Estes Termos e Condições prevalecem e regem exclusivamente o Programa de Afiliados da iHerb. Ordens de inserção enviadas por você terão apenas fins administrativos, e quaisquer termos e condições nelas contidos não terão efeito sobre estes Termos e Condições ou sobre o Programa de Afiliados da iHerb.
Alterações
Podemos modificar quaisquer termos destes Termos e Condições do Programa de Afiliados a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, mediante a publicação de um aviso de alteração ou de novos termos na Plataforma do Programa de Afiliados. As alterações podem incluir, por exemplo, mudanças no escopo das comissões disponíveis, nas estruturas de comissão, nos procedimentos de pagamento e nas regras do Programa de Afiliados da iHerb. Se qualquer alteração não for aceitável para você, seu único recurso será encerrar estes Termos e Condições. A continuidade da sua participação no Programa de Afiliados após a publicação de alterações no site da iHerb e/ou na Plataforma do Programa de Afiliados será considerada como aceitação dessas mudanças.
Cessão
A iHerb pode ceder qualquer um de seus direitos e obrigações relacionados ao Programa de Afiliados e aos demais assuntos previstos neste documento a qualquer parte, incluindo afiliadas ou entidades relacionadas à iHerb, a seu exclusivo critério e sem a necessidade do seu consentimento ou de terceiros. O Afiliado não pode ceder, transferir, delegar ou subcontratar quaisquer de seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos e Condições sem o consentimento prévio por escrito da iHerb.
Ausência de beneficiários de terceiros
As declarações, garantias e demais disposições aqui previstas destinam-se exclusivamente ao benefício das partes deste acordo, bem como de seus respectivos sucessores e cessionários autorizados, não devendo ser interpretadas como concessão de quaisquer direitos a terceiros.
Relação entre as partes
As partes destes Termos e Condições do Programa de Afiliados são contratantes independentes, e nada neste documento deve ser interpretado como criação de sociedade, joint venture, agência, vínculo empregatício, franquia ou oportunidade de negócio entre as partes. Nenhuma das partes terá, em virtude destes Termos e Condições, qualquer direito, poder ou autoridade para agir ou assumir obrigações, expressas ou implícitas, em nome da outra parte.
Legislação aplicável e foro
Estes Termos e Condições do Programa de Afiliados, bem como quaisquer documentos relacionados, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do estado da Califórnia. Com exceção de pedidos de tutela de urgência ou outras medidas equitativas que possam ser solicitadas judicialmente, qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições ou documentos relacionados, ou a qualquer violação dos mesmos, será resolvida por meio de arbitragem, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da American Arbitration Association, e a decisão arbitral poderá ser homologada por qualquer tribunal competente. Qualquer arbitragem deverá ocorrer no Condado de Los Angeles, Califórnia. A parte vencedora terá direito ao reembolso, pela parte vencida, de todos os custos relacionados à arbitragem ou ação judicial, incluindo honorários advocatícios razoáveis e/ou honorários do árbitro.
